- RGF –Relatório de Gestão Fiscal: encaminhar via sistema SISTN disponibilizado no site da Caixa econômica Federal no endereço www.caixa.gov.br, os dados contábeis de quadrimestre ou semestre anual nos seguintes vencimentos:
domingo, 20 de fevereiro de 2011
FIQUE ADIMPLENTE
- RGF –Relatório de Gestão Fiscal: encaminhar via sistema SISTN disponibilizado no site da Caixa econômica Federal no endereço www.caixa.gov.br, os dados contábeis de quadrimestre ou semestre anual nos seguintes vencimentos:
NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
· Estar adimplente com os órgãos federais e estaduais: Receita Federal, Previdência Social (Inss), Previdência Própria (CRP) Caixa econômica (Fgts), Convênios (CGU), Embasa, Cerb e Conder.
· Cumprir o limite de despesa de pessoal no ultimo exercício analisado pelo TCM e no último quadrimestre ou semestre vigente
· Apresentar com status de homologados todos os relatórios do SISTN compreendendo o período de 2006 a 2011
· Apresentar previsão de contratação de operação de credito no orçamento vigente nas dotações de receita e despesa (Na Receita de Capital e no Investimento)
· Ter autorização no orçamento para suplementação em caso de não apresentar saldo suficiente para contratação de operações de crédito.
· Possuir limite de endividamento suficiente para contratar a operação pleiteada.
· Ter aprovação pelo legislativo municipal de lei especifica para cada operação pleiteada
· Apresentar publicação nos prazos todos os relatórios de Gestão Fiscal e Execução Orçamentária em veículos de grande circulação e Internet que possuam autorização legal para publicação destes relatórios.
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011
Seminário Internacional Transparência na Gestão Pública
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com a Receita Federal do Brasil (RFB/MF), com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e com a Embaixada do Reino Unido, organizam o Seminário Internacional Transparência na Gestão Pública: Transferência de Dados pelo padrão XBRL, que se realizará na Escola de Administração Fazendária (ESAF/MF) nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2011.
O Seminário tem como objetivo apresentar e discutir a experiência internacional e a opinião de técnicos internacionais sobre o processo de fortalecimento da transparência da gestão pública por meio da criação de mecanismos automatizados de transferência de dados baseados no padrão XBRL. O evento contará com a participação de técnicos de governos e especialistas com grande experiência no tema.
O evento é voltado para profissionais de autarquias ou órgãos de governo federal, estadual e municipal envolvidos nos processos de disponibilização de informações à sociedade, bem como nos processos de coleta, tratamento e consolidação de informações de outras esferas de governo e de agentes do setor privado.
Os interessados em participar devem fazer a inscrição diretamente pelo site da ESAF no link abaixo, no período de 31/01/2011 a 08/02/2011.